[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) ENQUADRADOS NOS GRUPOS A (INFECTANTES), B (QUÍMICOS) E E (PERFUROCORTANTES), GERADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO RDC ANVISA N° 222/2018, RESOLUÇÃO CONAMA N° 358/2005 E LEI FEDERAL N° 12.305/2010, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL COM PAGAMENTO MENSAL FIXO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E ESPECIFICAÇÕES