CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO, AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, QUE POSSUAM INTERESSE EM PROCEDER COM A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL, COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES EFETIVOS E ELETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ/PB ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, estabelecidos na legislação vigente, em especial na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 034/2025, que regulamenta o credenciamento para concessão de empréstimos consignados no âmbito do Município de Caaporã/PB.