Objeto
O presente instrumento tem por objeto a contratação de serviços de inscrição no 1º Encontro Nacional das Procuradorias Previdenciárias (I ENPPrev), a ser realizada por meio de contratação direta, com fundamento na inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Dados do certame
- CNPJ do órgão
- 08286940000109
- Unidade
- ERN - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade · disputa Não se aplica
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Registro de preços
- Não
- Processo
- 01110064.000599/2026-18
- ID no PNCP
- 08286940000109-1-000010/2026
Atualizado em 12/09/2026 07:40, direto do Portal Nacional de Contratações Públicas.