Objeto da contratação:
Operação das Ações de Transferência de Renda do Governo Federal, sob a gestão do MDS, doravante denominadas Ações de Transferência de Renda;
Operação das Ações de Transferência de Renda dos governos estaduais, municipais ou do Distrito Federal, integrada às ações de transferência de renda do Governo Federal, doravante denominadas Pactuações; e
Operação do legado do Cadastro Único para Programas Sociais - Cadastro Único.