Credenciar em todo o Estado do Pará, pessoas jurídicas para o serviço de fornecimento de Medicamentos Genéricos, Similares e Éticos de A a Z, com percentual de desconto pré-definido sobre a tabela oficial da câmara de regulação do mercado de medicamentos da CMED/ANVISA, com a entrega parcelada na FARMAFAS, conforme demanda, com desconto sobre a Tabela CMED/ANVISA, e pré-definidos na Tabela FASPM em anexo, nas condições previstas no Edital e Termo de Referência.