CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO LOTEAMENTO DESTINADO ÀS 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD), DRENAGEM PROFUNDA DE ÁGUAS PLUVIAIS, CONSTRUÇÃO DE GUIAS DE MEIO-FIO E SARJETAS, IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL, EXECUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS COM ACESSIBILIDADE UNIVERSAL, ALÉM DOS SERVIÇOS PRELIMINA