Contratação de serviços especiais de engenharia, consistente em prestação de serviços por pessoa jurídica para, sob regime de execução em contratação integrada, elaborar os projetos básico e executivo, bem como executar a obra de reforma com ampliação de bloco anexo ao edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, incluindo fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais necessários.