[LICITANET] - Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de comunicação institucional por meio da veiculação de spots de até 60 (sessenta) segundos em emissoras de rádio AM e/ou FM, com abrangência municipal ou regional, visando à divulgação de campanhas de interesse público, relativas as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e demais ações necessárias a serem divulgadas a ampla população.