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Objeto
O objeto deste Termo de Referência é a contratação de Consultoria em Gestão Tributária de Contratos e Convênios referentes à assistência integral a todos os servidores do órgão vinculados aos procedimentos e demandas relacionados com a apuração, cálculo, declaração e recolhimento de valores incidentes a título de Contribuições Previdenciárias destinadas ao INSS e Instituto Próprio de Previdência, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Imposto Sobre Serviços (ISS) nos processos de contratação,
Classificado em consultoria e assessoria em ES · e no Brasil todo
Dados do certame
CNPJ do órgão 02304470000174
Unidade MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Esfera Estadual
Modalidade Inexigibilidade · disputa Não se aplica
Situação Divulgada no PNCP
Registro de preços Não
Processo 19.11.0017.0011018/2026-21 Valor estimado
R$ 97.812,00
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As propostas são enviadas no sistema de origem do órgão, não neste site. O Busca Edital reúne e organiza o dado público do PNCP.
ID no PNCP 02304470000174-1-000091/2026 Itens (1)
# Descrição Qtd Unitário Total 1 Consultoria e assessoria - tributária Consultoria e assessoria - tributária 1 UNIDADER$ 97.812,00 R$ 97.812,00
Quem ganhou
1 item homologado, R$ 97,8 mil no total.
Licitações semelhantes abertas 2 dias 14/09
O objeto da licitação é a prestação dos serviços de Contratação de empresa prestadora de serviços de administração e gestão de passivo previdenciário complementar e atividades afins de Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC)(GRUPO 01), devendo devendo
abranger as áreas previdenciária, contábil, administrativa, atuarial, financeira, de atendimento a
participantes, de governança e compliance, de recursos humanos e de controle de investimentos
da FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ (CEPREVCOM), entre outras atinentes a uma EFPC, com a devida permissão de acesso à sistema
integrado de gestão previdenciária complementar utilizado pela empresa prestadora de serviços,
estando incluídas a implantação, a continuidade da operação, o armazenamento de dados, a
guarda (backup) de informações, o treinamento, a consultoria e as customizações no sistema
necessárias às particularidades de funcionamento da CE-PREVCOM na continuidade da
operação de seus planos de benefícios, bem como atualizações do sistema necessárias para
atendimento de normativos relacionados à operação da EFPC, conforme especificado no Termo
de Referência; Seguro específico para cobertura de parcela de riscos atuariais e de parcela
adicional de risco em planos de benefícios complementares, decorrentes da concessão de
benefício complementar na ocorrência dos eventos de invalidez e morte de participantes
dos planos de benefícios administrados pela CE-PREVCOM (ITEM 03), destinado a
incrementar o saldo da respectiva reserva do participante, na forma de pecúlio, em pagamento
único, incluindo serviços de distribuição e divulgação dos planos, captação e retenção de
participantes, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência deste edital, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. Estado do Ceara · Fortaleza/CE · Pregão - Eletrônico
R$ 7,4 mi estimado
Atualizado em 12/09/2026 07:40 , direto do Portal Nacional de Contratações Públicas.
O objeto deste Termo de Referência é a contratação de Consultoria em Gestão Tributária de… — VILA VELHA/ES | Busca Edital