Concessão onerosa de uso de áreas públicas localizadas no Aeroporto Municipal General Leite de Castro (lotes/terrenos N-07 a N-21, N-26 a N-31, N-33, N-34 e PAA.N-39), destinadas à implantação e exploração de atividades aeroportuárias específicas, visando à futura construção de hangares, estruturas correlatas e um parque de abastecimento de aeronaves (PAA).