EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPERFILAGEM ASFÁLTICA EM TRECHOS DA RUA RECIFE, COM ÁREA DE 538 M², E DA RUA SANTA CATARINA, COM ÁREA DE 1.940,06 M², TOTALIZANDO 2.478,06 M², NO MUNICÍPIO, VINCULADOS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS Nº 4027/2026 E Nº 474/2026, DESTINADAS À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE – SIE, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 19.683, DE 07 DE JANEIRO DE 2026, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS INTEGRANTES DO PROCESSO LICITATÓRIO