[Portal de Compras Públicas] - Concessão Onerosa de Uso de Imóvel Público denominado Ponto Comercial 01, localizado na Quadra 24 – APM 01 (ou Praça de Esportes), no Conjunto Rio Claro III, visando a instalação e exploração de serviços comerciais típicos de lanchonete, restaurante, sorveteria, cantina, cafeteria, por pessoa jurídica no ramo de alimentação/culinária/gastronomia/entretenimento.