Credenciamento de pessoas jurídicas para realização de serviços oftalmológicos, consultas e exames, em atendimento ao programa de saúde ocular dos educandos da rede pública de educação básica de minas gerais, de acordo com a deliberação CIB – SUS/MG nº 4.284, de 25 de junho de 2023 e resolução SES/MG nº 9.183, de 30 de novembro de 2023, denominada Programa Miguilim.