Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa VMI Sistemas de Segurança Ltda. para prestação de serviço técnico especializado de desinstalação e reinstalação de 01 Scanner de Raios-X de inspeção de bagagens, marca VMI, modelo Spectrum 5333, número de série 05379201001, atualmente localizado na sede da Seção Judiciária do Tocantins, em Palmas/TO, com posterior reinstalação na Subseção Judiciária de Gurupi/TO.