A necessidade foi apresentada através do DFD nº 258/2026, de 1º de julho de 2026, cujo objeto trata da
inscrição de integrantes da Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente (DPIMA) no Curso de
Engenharia de Avaliações Aplicadas aos Imóveis Rurais, a ser realizado no período de 22 a 24 de julho de 2026,
na modalidade presencial, com amparo nos termos do item f, inciso III, e do inciso I do art. 74 da Lei n° 14.133,
de 1º de abril de 2021.